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DEIXAR SAPATOS E OUTROS PERTENCES DO LADO DE FORA DA PORTA DA UNIDADE CONDOMINIAL.
Ultimamente e devido a pandemia do Covid19, muitos moradores têm deixado seus sapatos do lado de fora da porta de seus apartamentos, fazendo desse espaço uma verdadeira sapateira.
Este procedimento invade a área comum do...
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SÍNDICOS TÊM MAIS UMA OBRIGAÇÃO
Foi sancionada e publicada dia 16 de setembro de 2021 a Lei 17.406/2021, criada e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que obriga os condomínios residenciais e comerciais, por intermédio dos...
Notícias
TJ DE SÃO PAULO DECIDE QUE HÁ COMO PENHORAR IMÓVEL DE VALOR VULTOSO MESMO SE DESTINADO À MORADIA
Boletim Revista dos Tribunais Online | vol. 19/2021 | Set / 2021DTR202145603
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Editorial RT
Área do Direito: Civil
Sumário:
*Conteúdo exclusivo digital Revista dos Tribunais Online/Legal One.
A regra geral é no sentido de que o único bem...
Notícias
EMPREGADA GESTANTE DEVE SER AFASTADA
Desde o dia 13 de maio de 2021, vige a Lei nº 14.151/2021, que proíbe o trabalho presencial da empregada gestante durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus.
A...
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PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS – FUNDAMENTOS, EXONERAÇÃO, REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
O artigo 227 da Constituição Da República Federativa do Brasil impõe à família o dever de educar, dever de convivência e o respeito à dignidade e segurança dos filhos, devendo a conduta dos pais...
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COVID 19 – DOENÇA OCUPACIONAL E RESPONSABILIDADE
Ultimamente tem sido objeto de discussão se a infecção por coronavírus caracteriza ou não doença ocupacional, Estabeleçeremos, inicialmente, a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho.
A doença ocupacional, ou profissional, está ligada ao...
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CONDOMÍNIO – FUNDO DE RESERVA – RESPONSABILIDADE E ALGUMAS QUESTÕES
CONDOMÍNIO - FUNDO DE RESERVA – RESPONSABILIDADE E ALGUMAS QUESTÕES
Defino, resumidamente, Fundo de Reserva (FR) ou Fundo de Caixa (FC) como provento ou fundo financeiro, previamente estipulado e arrecadado entre os moradores da comunidade...
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Taxas. TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica)
O Governo do Estado de São Paulo inclui na composição da Conta de Energia Elétrica duas modalidades de Taxas. TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Taxa de...