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REFORMA TRABALHISTA – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (MODALIDADE CONSENSUAL) – ARTIGO 484-A DA CLT

REFORMA TRABALHISTA – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (MODALIDADE CONSENSUAL) – ARTIGO 484-A DA CLT A Lei  13.467/17 (reforma trabalhista), inseriu o artigo 484-A na CLT (Consolidação Das Leis Trabalhistas), e criou nova modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo ou consensual. Antes desta possibilidade (rescisão […]

Por Rubens de Almeida Arbelli
Hierarquia Normativa Nos Condomínios Residenciais e Comerciais (o que vale mais)

Hierarquia Normativa Nos Condomínios Residenciais e Comerciais (o que vale mais) Nos condomínios residenciais e comerciais muitas vezes e muitas pessoas têm dúvidas no momento de se aplicar as normas ou impor sanções contra atos e fatos do cotidiano. Com efeito, muitos síndicos não sabem se devem aplicar o contido na Lei ou na convenção […]

Por Rubens de Almeida Arbelli
INSS – RECONHECIMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTÁRIO (B91) QUANDO TRATA-SE DE AUXÍLIO DOENÇA (M31) – OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES.

INSS – RECONHECIMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTÁRIO (B91) QUANDO TRATA-SE DE AUXÍLIO DOENÇA (M31) – OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES. Os afastamentos no trabalho acima de 15 (quinze) dias refletem na obrigação do empregador de encaminhar do empregado ao INSS para o recebimento do benefício previdenciário. Mas, quando esses afastamentos não são decorrentes de acidente de trabalho […]

Por Rubens de Almeida Arbelli
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STF JULGA QUE IMPOSTO SINDICAL NÃO É OBRIGATÓRIO
Novidades - 06/08/2018 06/08

Resumo: PROVOCADO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO SINDICAL SUPRIMIDO PELA REFORMA TRABALHISTA QUE CONSIDEROU CONSTITUCIONAL A SUPRESSÃO DO REFERIDO IMPOSTO SINDICAL. Já comentamos alhures a questão da supressão do imposto sindical decorrente da reforma trabalhista recentemente aprovada. Defendemos na época e, agora, mais ainda, depois do pronunciamento do […]

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Proprietários de Imóveis em Coberturas Podem Pagar Menos Condomínio
- 24/10/2015 24/10

Os condomínios doravante terão problemas e serão compelidos a revisarem suas convenções condominiais para evitar processos judiciais movidos por proprietários de coberturas e apartamentos térreos. O o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um Recurso Especial que cuida da prática dos condomínios cobrarem a taxa de condomínio de unidades maiores (apartamentos térreo e de cobertura) […]

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