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Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
Novidades - 23/11/2019 23/11

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com […]

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STF JULGA QUE IMPOSTO SINDICAL NÃO É OBRIGATÓRIO
Novidades - 06/08/2018 06/08

Resumo: PROVOCADO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO SINDICAL SUPRIMIDO PELA REFORMA TRABALHISTA QUE CONSIDEROU CONSTITUCIONAL A SUPRESSÃO DO REFERIDO IMPOSTO SINDICAL. Já comentamos alhures a questão da supressão do imposto sindical decorrente da reforma trabalhista recentemente aprovada. Defendemos na época e, agora, mais ainda, depois do pronunciamento do […]

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Proprietários de Imóveis em Coberturas Podem Pagar Menos Condomínio
- 24/10/2015 24/10

Os condomínios doravante terão problemas e serão compelidos a revisarem suas convenções condominiais para evitar processos judiciais movidos por proprietários de coberturas e apartamentos térreos. O o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um Recurso Especial que cuida da prática dos condomínios cobrarem a taxa de condomínio de unidades maiores (apartamentos térreo e de cobertura) […]

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