Relações de consumo
e direitos do consumidor

Áreas de Atuação

O que é?

Relações de consumo são aquelas nas quais há um consumidor, um fornecedor e um produto que ligue um ao outro. Note que para haver relação de consumo necessariamente tem que existir os três elementos.

Especializações

O que é ser destinátario final?

O Código de Defesa do Consumidor,em seu artigo 2º, define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 2º, define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final.

O que caracteriza uma relação de consumo?

São alguns elementos essenciais que geram uma relação de consumo (consumidor / fornecedor e produtos ou serviços), a qual é disciplinada pelo CDC, independentemente da espécie contratual pactuada pelas partes.

Quem pode ser beneficiado pelo CDC?

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