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MEDIDA PROVISÓRIA 936 DE 2020 SUSPENSÃO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO JORNADA
Publicações - 04/04/2020

A Medida Provisória 936/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).   Dentre […]

Por Rubens de Almeida Arbelli