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STF JULGA QUE IMPOSTO SINDICAL NÃO É OBRIGATÓRIO

Resumo: PROVOCADO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO SINDICAL SUPRIMIDO PELA REFORMA TRABALHISTA QUE CONSIDEROU CONSTITUCIONAL A SUPRESSÃO DO REFERIDO IMPOSTO SINDICAL.

Já comentamos alhures a questão da supressão do imposto sindical decorrente da reforma trabalhista recentemente aprovada. Defendemos na época e, agora, mais ainda, depois do pronunciamento do STF sobre o tema.

Claro que os sindicatos desgostaram da extinção do imposto sindical, pois o fato ceifou-lhes grande parte de suas receitas, Por conseguinte, foram até o Supremo Tribunal Federal defendendo a Inconstitucionalidade da extinção, todavia, viram corroborado a constitucionalidade da extinção do aludido imposto pelo STF.

Desde que a nova legislação trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro do ano passado, os questionamentos jurídicos em torno das mudanças se multiplicaram. Mas uma das principais dúvidas foi definitivamente solucionada. Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há inconstitucionalidade no fim da cobrança da contribuição sindical obrigatória. Ou seja, os sindicatos não podem mesmo cobrar dos trabalhadores, compulsoriamente, o equivalente a um dia de salário por ano, como era feito até o ano passado.

Essa alteração criada pela reforma trabalhista foi uma das mais atacadas pelos sindicatos. A razão era que sem a contribuição obrigatória, eles perderiam a maior parte da arrecadação e ficariam fragilizados, sem força representar os trabalhadores nas negociações com as empresas.

Os Sindicatos não darão trégua, insistirão agora com os congressistas na tentativa de elaboração de normas que reestabeleçam suas receitas de qualquer forma. E se isto ocorrer frustrado restará a inovação trazida pela reforma trabalhista.

Rubens de Almeida Arbelli