<\/p>\n\n\n\n
Os estabelecimentos comerciais disponibilizam espa\u00e7os para que seus clientes sintam-se seguros e estacionem seus ve\u00edculos de forma c\u00f4moda e descomplicada para fazerem suas comprar e consumirem.<\/p>\n\n\n\n
Claro o intuito e o objetivo das redes comerciais, como shoppings, supermercados e grandes lojas no sentido de atrair clientes para o consumo e, consequentemente, a obten\u00e7\u00e3o de lucro.<\/p>\n\n\n\n
Mas, a despeito de muitas empresas disponibilizarem seguran\u00e7a e vigilantes, no interior dos espa\u00e7os para estacionamentos dos ve\u00edculos ocorrem furtos, roubos ou acidentes envolvendo os autom\u00f3veis dos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Quando isto acontece quem deve suportar os preju\u00edzos, os clientes propriet\u00e1rios ou o estabelecimento comercial?<\/p>\n\n\n\n
A s\u00famula 130 do STJ, ajuda a resolver as controv\u00e9rsias impondo a responsabilidade do estabelecimento, pelos ve\u00edculos que permanecem em seus estacionamentos:<\/p>\n\n\n\n
“A empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculo ocorridos em seu estacionamento”<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia \u00e9 farta neste sentido. A responsabilidade sem d\u00favida existe. O Estabelecimento respons\u00e1vel, seja ele supermercado, shopping, ou qualquer outro estabelecimento que forne\u00e7a o servi\u00e7o de guarda de ve\u00edculos, gratuitos ou n\u00e3o, ter\u00e1 o dever de repara\u00e7\u00e3o proporcional ao preju\u00edzo que se consolide, bastando para tanto que se comprove o dano e o nexo de causalidade.<\/p>\n\n\n\n Se algu\u00e9m, ao retornar ao estacionamento onde deixou seu ve\u00edculo, n\u00e3o encontr\u00e1-lo, outrossim o bens no interior do ve\u00edculo ou v\u00ea-lo danificado, ter\u00e1 direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos, sem que seja preciso, para tanto, a prova da culpa da empresa. A responsabilidade do estacionamento ser\u00e1 objetiva, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, cujo art. 14 responsabiliza, sem culpa, os prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n No caso de com\u00e9rcios, o fundamento da responsabilidade por fatos ocorridos em seus estacionamentos vem da coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cliente um servi\u00e7o que, para atrair cliente, ent\u00e3o, pela l\u00f3gica, deve ser efetivo e eficiente, de modo que qualquer dano ali causado ao usu\u00e1rio deve ser reparado.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o adianta avisos como \u201cn\u00e3o nos responsabilizamos pelo ve\u00edculo ou pelos objetos deixados no ve\u00edculo\u201d, que configuram verdadeiras cl\u00e1usulas de n\u00e3o-indenizar, n\u00e3o s\u00e3o admitidos como l\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n Impende salientar que o fato de o estacionamento ser gratuito n\u00e3o o exime da responsabilidade sobre os danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n Vejam, umas entre tantas ementas de ac\u00f3rd\u00e3os nesta dire\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que ensina a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n \u201cEMENTA: INDENIZA\u00c7\u00c3O – DANO MATERIAL – ROUBO VE\u00cdCULO – ESTACIONAMENTO SUPERMERCADO – DEVER DE INDENIZAR – HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS – REDU\u00c7\u00c3O – DESNECESSIDADE – SENTEN\u00c7A MANTIDA. O estabelecimento comercial tem o dever de guarda e vigil\u00e2ncia sobre os ve\u00edculos ali estacionados, respondendo, por indeniza\u00e7\u00e3o em caso de furto ou roubo. A institui\u00e7\u00e3o que oferece estacionamento a seus usu\u00e1rios, ainda que de forma gratuita, assume o dever de guarda sobre o ve\u00edculo, devendo, pois, responder por eventual furto ou roubo ocasionado. N\u00e3o se reduz o valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, se o mesmo n\u00e3o se revela excessivo.\u201d (N\u00famero do processo: 1.0024.06.089888-9\/001(1) – Relator: ANT\u00d4NIO DE P\u00c1DUA – Data da Publica\u00e7\u00e3o: 10\/10\/2008)<\/p>\n\n\n\n \u201cEMENTA: ESTACIONAMENTO – SUPERMERCADO – ROUBO – RESPONSABILIDADE CIVIL. O supermercado responde por qualquer evento criminoso ocorrido nas suas depend\u00eancias, obrigando-se a reparar os danos sofridos pelos clientes.\u201d (N\u00famero do processo: 1.0024.05.750083-7\/001(1) – Relator: FABIO MAIA VIANI – Data da Publica\u00e7\u00e3o: 24\/11\/2008)<\/p>\n\n\n\n \u201cEMENTA: APELA\u00c7\u00c3O – RESSARCIMENTO DE DANOS – VE\u00cdCULO SUBTRA\u00cdDO EM ESTACIONAMENTO – LEGITIMIDADE DO ESTACIONAMENTO – CONTRATO DE DEP\u00d3SITO – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – ALEGA\u00c7\u00c3O DE FOR\u00c7A MAIOR – RISCO DO NEG\u00d3CIO. As empresas p\u00fablicas ou privadas que exploram estacionamentos pagos s\u00e3o partes leg\u00edtimas para responderem pelos preju\u00edzos causados aos seus usu\u00e1rios por furto ou roubo, tanto do carro como de qualquer dos seus acess\u00f3rios, pois se trata de risco inerente \u00e0 atividade comercial. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabilidade do Estado pela ocorr\u00eancia de roubo dentro de estabelecimento particular vez que o dever de guarda, vigil\u00e2ncia e conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 deste, que celebrou contrato de dep\u00f3sito com o condutor do ve\u00edculo segurado.\u201d (N\u00famero do processo: 2.0000.00.497018-5\/000(1) – Relator: ELIAS CAMILO – Data da Publica\u00e7\u00e3o: 26\/10\/2005)<\/p>\n\n\n\n Assim, os estabelecimentos e supermercados dever\u00e3o se responsabilizar pelos preju\u00edzos causados aos clientes. Mas como j\u00e1 dito, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar o dano e o nexo de causalidade. O ticket ou bilhete de estacionamento \u00e9 prova bastante da rela\u00e7\u00e3o de guarda do ve\u00edculo, no dia e hora l\u00e1 referidos e o Boletim de Ocorr\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 prova do bem furtado ou roubado.<\/p>\n\n\n\n Consoante o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em seu art. 6\u00ba, VIII, o juiz poder\u00e1 inverter o \u00f4nus da prova, passando a ser do estacionamento o \u00f4nus de provar que o consumidor n\u00e3o estacionou o ve\u00edculo no estabelecimento no dia em que aconteceu o dano.<\/p>\n\n\n\n Mas como provar isto?, com c\u00e2meras, filmagens e todos os meios de prova em direito permitido.<\/p>\n\n\n\n Ainda existem discuss\u00f5es sobre o assunto, mas entende-se que o estabelecimento n\u00e3o responder\u00e1 se comprovar alguma das excludentes de responsabilidade civil, como o caso fortuito e a for\u00e7a maior, al\u00e9m da culpa exclusiva da v\u00edtima, o que romper\u00e1 o nexo causal.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m dos danos materiais, tamb\u00e9m h\u00e1 que se cogitar em danos morais, pois, o roubo ou furto geram afli\u00e7\u00f5es e sofrimento ao consumidor, n\u00e3o se trata de mero aborrecimento cotidiano.<\/p>\n\n\n\n A despeito de n\u00e3o serem un\u00e2nimes esses entendimentos em favor do consumidor, os nossos tribunais, ao imporem a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais por danos causados nos estacionamentos, incentivam que estes estabelecimentos garantam aos clientes um m\u00ednimo de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Rubens de Almeida Arbelli<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os estabelecimentos comerciais disponibilizam espa\u00e7os para que seus clientes sintam-se seguros e estacionem seus ve\u00edculos de forma c\u00f4moda e descomplicada para fazerem suas comprar e consumirem. 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